Como Protegemos Seus Dados na ekkbet
Adotamos as melhores práticas de segurança e transparência para garantir que os seus dados pessoais estejam sempre protegidos e utilizados de forma ética e legal.
Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma ekkbet.app é a ekkbet, responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Para exercer seus direitos como titular de dados ou para entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o canal de suporte disponível em [email protected]. Nossa equipe responde em até 5 (cinco) dias úteis, exclusivamente em português.
Dados que Coletamos
A ekkbet coleta diferentes categorias de dados pessoais a depender da sua interação com a plataforma. A coleta é sempre proporcional à finalidade pretendida e limitada ao mínimo necessário para a prestação dos serviços.
2.1. Dados fornecidos diretamente por você
- Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).
- Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou passaporte e comprovante de residência, coletados durante o processo de verificação de identidade (KYC).
- Dados financeiros: chave Pix, dados bancários (banco, agência, conta), histórico de depósitos e saques realizados na plataforma.
- Comunicações com o suporte: conteúdo das mensagens trocadas via chat ao vivo, e-mail ou qualquer outro canal de atendimento.
- Preferências de conta: configurações de jogo responsável, limites definidos, preferências de notificação.
2.2. Dados coletados automaticamente
- Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma.
- Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes.
- Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 10 desta política.
- Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, resultados, valores apostados e ganhos, sessões de jogo.
2.3. Dados recebidos de terceiros
- Verificação de identidade: dados de bureaus de crédito e serviços de verificação de documentos utilizados para confirmar a identidade e a idade do usuário.
- Prevenção a fraudes: sinais de risco fornecidos por parceiros antifraude para proteger a integridade da plataforma.
- Processadores de pagamento: confirmações de transações e dados mínimos necessários para o processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos disponíveis.
Como Usamos Seus Dados
Os dados pessoais coletados pela ekkbet são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre com base em uma justificativa legal adequada (ver Seção 4).
| Finalidade | Dados Utilizados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criação e gestão da conta | Dados de cadastro, documentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificação de identidade (KYC) | Documentos, selfie, CPF | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Processamento de pagamentos | Dados financeiros, Pix | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro | Dados de acesso, financeiros, localização | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Atendimento ao cliente | Comunicações, dados de conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações de marketing | E-mail, celular, preferências | Consentimento (art. 7º, I) |
| Personalização da experiência | Histórico de jogo, navegação | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Segurança da plataforma | Dados de acesso, IP, dispositivo | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações regulatórias | Todos os dados relevantes | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
Base Legal do Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela ekkbet possui uma base legal adequada nos termos do artigo 7º da LGPD. As principais bases legais que fundamentam nossas atividades de tratamento são:
- Consentimento (art. 7º, I): utilizado para atividades de marketing direto, envio de promoções e personalização de comunicações. O consentimento é coletado de forma livre, informada e inequívoca e pode ser revogado a qualquer momento.
- Execução de contrato (art. 7º, V): utilizado para todas as atividades necessárias à prestação dos serviços contratados, incluindo criação de conta, processamento de apostas e pagamentos.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): utilizado para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de idade e atendimento a determinações de autoridades regulatórias como a SPA e a ANPD.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e personalização da experiência do usuário, sempre respeitando os direitos e as expectativas razoáveis dos titulares.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): utilizado em processos judiciais, administrativos ou arbitrais em que a ekkbet precise utilizar dados para defesa de seus interesses legítimos.
Compartilhamento de Dados
A ekkbet não vende dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com o objetivo de viabilizar a operação da plataforma, cumprir obrigações legais ou proteger os direitos dos usuários e da empresa.
- Provedores de jogos parceiros: dados mínimos necessários (como identificador de usuário e histórico de apostas) são compartilhados com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, para viabilizar o funcionamento dos jogos.
- Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com instituições de pagamento para processamento de depósitos e saques, incluindo parceiros Pix, Mercado Pago e PicPay.
- Serviços de verificação de identidade: documentos e dados cadastrais são transmitidos a parceiros de KYC e bureaus de crédito para verificação de identidade e prevenção a fraudes.
- Provedores de infraestrutura técnica: serviços de hospedagem, computação em nuvem, segurança e análise de dados que suportam a operação da plataforma.
- Autoridades regulatórias e legais: dados podem ser divulgados a autoridades governamentais, órgãos reguladores (SPA, Receita Federal, Banco Central) ou por determinação judicial, conforme exigido por lei.
- Auditores e consultores externos: em contextos de auditoria, assessoria jurídica ou consultoria financeira, dados mínimos necessários podem ser compartilhados sob obrigações de confidencialidade.
Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da ekkbet estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD e com os padrões de segurança da informação adotados pela plataforma.
Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela ekkbet, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou provedores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a ekkbet adota as salvaguardas exigidas pelo Capítulo V da LGPD para garantir um nível de proteção adequado aos dados transferidos.
As transferências internacionais realizadas pela ekkbet ocorrem com base em uma ou mais das seguintes garantias:
- Países ou organizações internacionais que a ANPD reconheça como possuidores de grau adequado de proteção de dados pessoais.
- Cláusulas contratuais específicas elaboradas conforme as diretrizes da ANPD, que garantam ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD.
- Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) que ofereçam nível de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira.
Segurança dos Dados
A ekkbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:
- Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da ekkbet é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits.
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados utilizando algoritmos modernos de criptografia simétrica.
- Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais é restrito ao pessoal com necessidade comprovada, com autenticação multifator obrigatória para sistemas críticos.
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança 24/7 identificam e respondem a ameaças em tempo real.
- Testes de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pen tests) em nossa infraestrutura.
- Plano de resposta a incidentes: a ekkbet mantém um plano formal de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos claros para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de violação.
Retenção e Exclusão de Dados
A ekkbet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável.
| Categoria de Dados | Prazo de Retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos | Obrigação legal (Código Civil, art. 206) |
| Documentos KYC | Mínimo de 5 anos após encerramento | Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro |
| Histórico de transações | 10 anos | Obrigação fiscal (CTN, art. 174) |
| Logs de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) |
| Dados de marketing | Até revogação do consentimento | LGPD, art. 7º, I |
| Comunicações com suporte | 2 anos após o encerramento do caso | Defesa em processos administrativos |
Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados que sejam objeto de processo judicial, administrativo ou arbitral em andamento serão retidos até o trânsito em julgado ou resolução definitiva do processo.
Seus Direitos como Titular (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à ekkbet. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:
Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos do Titular — LGPD". Para proteger sua privacidade, poderemos solicitar a verificação da sua identidade antes de processar o pedido. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A ekkbet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e, com seu consentimento, personalizar comunicações e analisar o desempenho dos nossos serviços.
10.1. Tipos de cookies utilizados
- Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site.
- Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, erros encontrados e tempo de carregamento — para nos ajudar a melhorar continuamente o serviço. Os dados são agregados e anonimizados.
- Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de suas preferências, como configurações de jogo responsável, tema visual e notificações, para oferecer uma experiência personalizada.
- Cookies de marketing: utilizados para exibir promoções relevantes e medir a eficácia das nossas campanhas. Ativados apenas com o seu consentimento expresso.
10.2. Como gerenciar cookies
Você pode configurar as preferências de cookies diretamente no painel de configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite bloquear ou excluir cookies de forma seletiva. No entanto, desativar cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento correto da plataforma ekkbet.
Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação de suporte do seu navegador (Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari, Microsoft Edge).
10.3. Período de retenção dos cookies
- Cookies de sessão: excluídos automaticamente ao fechar o navegador.
- Cookies persistentes: permanecem no seu dispositivo por período determinado (geralmente entre 30 dias e 24 meses), conforme descrito nas configurações de cada cookie.
Menores de 18 Anos
Os serviços da ekkbet são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite o cadastro ou a participação de menores nas atividades de apostas e jogos de cassino.
Durante o processo de cadastro, o usuário deve declarar expressamente que possui idade igual ou superior a 18 anos. A ekkbet realiza verificações de idade como parte do processo de KYC (Conheça Seu Cliente) e pode solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento.
Alterações nesta Política de Privacidade
A ekkbet pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou em nossas práticas de tratamento de dados. Sempre que houver alterações materiais nesta política, você será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças, por meio de:
- Notificação no painel da sua conta na plataforma ekkbet.
- Envio de e-mail para o endereço cadastrado na sua conta.
- Aviso em destaque na página inicial da plataforma.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de vigência, conforme descrito na Seção 9.
A versão mais recente desta política estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento. Recomendamos que você a revise periodicamente.
Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A ekkbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para entrar em contato com o DPO ou para exercer qualquer direito previsto na LGPD, utilize os seguintes canais:
- E-mail do DPO / Suporte de privacidade: [email protected] — utilize o assunto "Privacidade de Dados — LGPD".
- Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma ekkbet.app, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.
- Horário de atendimento especializado: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3).
- Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos do titular; até 5 dias úteis para dúvidas gerais sobre privacidade.
Você também pode registrar reclamações diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd, caso considere que seus direitos como titular não estão sendo respeitados pela ekkbet.
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